Cunha & Morato

 

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV
 

No Brasil, a legislação previdenciária garante uma série de direitos para pessoas vivendo com HIV, incluindo a possibilidade de aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade permanente para o trabalho seja comprovada. Esse benefício existe para assegurar dignidade e suporte àqueles que enfrentam desafios relacionados à saúde.
 

 

ESTELIONATO SENTIMENTAL: QUANDO A FÉ PÚBLICA É VIOLADA PELO AFETO

 

O estelionato sentimental tem ganhado destaque no Judiciario brasileiro, especialmente em tempos de relacoes virtuais e fragilidade emocional exacerbada. Trata-se da manipulacao dolosa de sentimentos com a intencao de obter vantagens economicas indevidas. Este artigo aborda a configuracao juridica do estelionato sentimental, sua tipificacao no ordenamento penal, e os meios de reparacao disponiveis a vitima na esfera civel.